Em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (08/02), o Ministério das Comunicações (MCom) concedeu a liberação do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) para os municípios de Catu e Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, beneficiando mais de 156.057 brasileiros.
“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 516 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
O que é RTV?
O serviço RTV é destinado a retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, possibilitando que os sinais das estações geradoras sejam recebidos de forma gratuita em locais onde não são atingidos diretamente ou chegam em condições técnicas inadequadas. A entidade autorizada a executar o Serviço de RTV poderá retransmitir os sinais provenientes de estações geradoras de televisão comercial ou educativa.
As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), podendo a União requerer o canal a qualquer tempo.
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