A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia, determinou que o Município de Mutuípe, localizado no Vale do Jiquiriçá, suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. A decisão foi definida nesta quarta-feira (3).
Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registrou que o Inete foi contratado pelo município por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos, sendo que, conforme informações do próprio município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos.
O valor arrecadado com as taxas de inscrição teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no município. Ainda, os prazos para a apresentação de propostas teriam sido muito curtos “frustrando a ampla participação de outras empresas”.
O município não poderá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.
Fonte: Correio 24 horas
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